Descrição
A Lei Geral de Proteção de Dados, ou simplesmente LGPD, vai impactar a vida das empresas, especialmente, no âmbito das relações trabalhistas. Por conta da nova lei, diversas obrigações para os empregadores se apresentam, inclusive, no curso dos seus processos de seleção de novos colaboradores.
Portanto, parece-nos claro que a proteção da privacidade trazida pela LGPD demandará uma nova construção interna das empresas em diversos setores. Fica evidente que o impacto da LGPD nas relações de trabalho e a adequação à nova lei é imprescindível para se evitar a imposição de multas e outras penalidades. Assim, de maneira bem sintética, listamos algumas ações que devem ser tomadas em razão dos deveres trazidos pela nova lei:
Note que, além disso, as empresas deverão ter políticas internas sobre o tratamento de dados, a fim de definir com exatidão os setores que poderão ter acesso a dados de candidatos, empregados e terceiros.
Fábio João Rodrigues
Advogado em São Paulo. Atua desde 1995 em relações trabalhistas e sindicais. Consultor jurídico-empresarial nas áreas trabalhista e previdenciária. Pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho (PUC/SP). Especialista em legislação trabalhista e previdenciária, com forte atuação em folha de pagamento, questões tributárias, análise de riscos e obrigações acessórias, além de serviços de auditoria e assessoria em grandes players de mercado. (Co) autor dos livros “Registro Eletrônico de Ponto”, “Recuperação de Créditos Tributários” e “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” (Editora IOB), prefaci do pelo Dr. José Alberto Maia (Ministério do Trabalho). Coordenador do Fórum Executivo eSocial, promovido em parceria com representantes do GT-Confederativo. Palestrante, instrutor de cursos e treinamentos empresariais em todo território nacional. Sócio-fundador da Central do Empresário Consultoria e Treinamento.
– Background das Leis de Privacidade e Proteção de Dados
– Cenário Mundial da Proteção de Dados e fatores econômicos
– General Data ProtectionRegulation (GDPR-UE) x Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD-BR)
– Definições e Conceitos de Dado Pessoal e Dado Sensível
– Tratamento de dados pessoais
– Bases legítimas, Princípios, Requisitos e Compartilhamento
– Agentes do tratamento de dados e responsabilidades
– Direitos do titular de Dados Pessoais
– Impactos nas relações de tralho
– Penalidades
O curso será transmitido ao vivo, pela plataforma digital, que possibilita a interação entre professor e aluno com todas as facilidades do ambiente virtual.
Material (apostila) para download possibilitando o acompanhamento de todo treinamento.
Certificado de participação
Após a confirmação do curso, o aluno recebe por e-mail o link de acesso ao curso, juntamente com o material.
